WhatsApp: administradora de grupo deve indenizar por não coibir ofensa

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A sentença foi reformada pela 34ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP e condenou a Ré, administradora de um grupo de WhatsApp, a indenizar em R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais um dos garotos do grupo que foi vítima de bullying.

 

As mensagens no grupo de WhatsApp

De acordo com os autos do processo 1004604-31.2016.8.26.0291, o grupo de WhatsApp chamado “Jogo na casa da GiGi” foi criado pela jovem com o objetivo de assistir uma partida da seleção brasileira em sua casa, na Copa de 2014.

O grupo era constituído de uma série de colegas da escola.

Contudo, um dos garotos que fazia parte do grupo começou a sofrer ofensas por outros colegas participantes, chamando-o de “bicha”, “veado”, “gay”, “garoto especial”, “bichona” entre outros, além de fotos tiradas do autor com legendas impróprias e sempre enfatizando os dizeres mencionados.

Se não bastassem os comentários homofóbicos, desrespeitosos e sempre o tratando no feminino direcionados a vítima, também foram feitos comentários inapropriados aos pais, a sexualidade deles e a aparência.

É relatado, ainda, que a ré chegou a encerrar o grupo e criar outro, mas isso não impediu as ofensas de continuarem.

 

A decisão em 1º grau

Em 1º grau, a juíza de Direito Andrea Schiavo, da 1ª vara Cível de Jaboticabal, entendeu que a jovem, administradora do grupo, não postou qualquer mensagem ou deboche praticamente bullying.

Com isso, a juíza entendeu que ela não poderia ser penalizada por criar um grupo com finalidade apenas de convidar seus amigos para um evento em sua casa.

O pedido de indenização, então, foi julgado improcedente.

 

Sentença reformada

De acordo com o relator do recurso do TJ/SP, o desembargador Soares Levada, reconheceu que não houve demonstração alguma de que a jovem administradora tenha, ela própria, ofendido diretamente o integrante do grupo.

Inclusive, afirmou que também era impossível o criador do grupo saber, com antecedência, o que seria dito ou feito pelos demais participantes.

“Ré que, na qualidade de criadora do grupo, na qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez, mostrando ainda ter-se divertido com a situação por meio de emojis de sorrisos com os fatos.”

Todavia, o relator entendeu que a administradora é justamente quem pode adicionar e remover as pessoas em seu grupo quando bem entender.

“Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo. Quando o encerrou ao criar outro grupo o teor das conversas permaneceu o mesmo, como as transcrições juntadas aos autos, cuja autenticidade não é questionada, demonstram à saciedade.”

Nos autos, é possível ver que a administradora do grupo se utilizou do emoji de sorrisos e lágrimas, representando o “chorar de rir”.

Então, para o magistrado, a ré não procurou minimizar as coisas. E, além de não ter feito, quando postaram “Vai processar o que avava” (que teria sido um erro de digitação e na verdade era para ser “vaca”, com referência a “puta”), ele menciona que “a ré sorriu por meio de emojis, mostrando que se divertiu bem com a história.”

Portanto, para o desembargador, a administradora do grupo é corresponsável pelo que aconteceu, independente de uma lei de bullying, “pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do CC.”

 

Bullying nos grupos de WhatsApp

O bullying é bastante comum nas salas de aula, mas se torna ainda pior quando é levado para dentro da internet. Os grupos de WhatsApp são de fácil acesso e espalhar mensagens de ódio, preconceituosas e desrespeitosas sem nem pensar acontece em questão de segundos.

Com o acontecido, vemos que os administradores de grupos de WhatsApp tem um novo grau de responsabilidade, portanto é necessário tomar muito cuidado com o que é compartilhado, dito e lembrar que a sua inércia também pode gerar consequências.

Contra os demais ofensores do grupo, há outro processo.

 

Fontes: Migalhas e Tecfront

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