LGPD e sua entrada em vigor em 18/09/2020

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

 

Entrada em vigor da LGPD

 

Depois de uma longa batalha, entre idas e vindas, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente entra em vigor hoje. Foram dois anos para as empresas se prepararem e, apesar da pandemia que nos atingiu em 2020, a vigência da LGPD não foi adiada para 2021 como muitos gostariam.

Ontem, dia 17 de setembro de 2020, era o último dia do prazo para o Presidente Jair Bolsonaro vetar ou sancionar a Medida Provisória 959/2020

Conforme mencionamos antes, o Senado resolveu não adiar a entrada em vigor da LGPD de agosto de 2020 para maio de 2021, e estipulou que sua vigência seria a partir da sanção do projeto oriundo dessa MP.

O trecho foi retirado, portanto não cabia mais mudança em relação à vigência da Lei, ela aconteceria.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União na edição de hoje, sexta.

 

O que significa?

 

Portanto, é oficial, a LGPD entra em vigor hoje, dia 18/09/2020.

E o que significa a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente entrar em vigor? Que para as empresas, você precisa estar adequado, pois seu cumprimento é obrigatório e para os titulares dos dados, você já pode ajuizar demandas ao poder judiciário caso tenha seu direito violado.

Pode parecer que ainda é uma Lei que ninguém está comentando, mas muitos estão cientes dos seus direitos. Uma breve pesquisa no Reclame Aqui e você verá que vários titulares estão reclamando de abusos que as empresas cometem desde sempre.

 

Você está preparado?

 

E aí, você e/ou a sua empresa já está adequado a LGPD?

Não esqueça que não é apenas quem tem empresa que precisa estar adequado a Lei. Se você é um profissional liberal, por exemplo, também tem que se atentar à ela, pois trata dados de pessoas físicas!

Tem alguma dúvida? Manda uma mensagem pra gente, vamos conversar!

 

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